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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 12:01
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos para descanso e refeição. Sétima e oitava horas. Adicional.
O Tribunal Regional considerou os fatos ao conceito inserto no artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que foi constatada a existência de ambiente insalubre, conforme apurado em prova pericial. Matéria com contornos fático-probatórios, o que esbarra na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:47
ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram um dia de paralisação
A empresa havia descontado três dias da remuneração.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:39
Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:10
Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra
TST determinou o pagamento das horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso para a funcionária da Caixa
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Verba relativa ao intervalo para refeição e descanso tem natureza salarial
Tribunal determinou o pagamento das repercussões legais do intervalo para repouso e alimentação não concedido pela empresa à trabalhadora
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 14:55
Município de Sumaré terá de pagar descanso semanal remunerado a músico
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso interposto pelo município de Sumaré.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 13:00
É inválida norma coletiva que incorpora intervalo para refeição e descanso na jornada
Essa condição afronta norma de ordem pública sobre medicina e segurança no trabalho e, por isso, a Turma concluiu que ela não pode prevalecer.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 12:56
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:37
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 13:21
União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga
O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:08
Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
O entendimento é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 16:02
Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana
TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 12:44
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:03
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 14:53
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto
De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:29
Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro
A ministra concluiu que o trabalho em finais de semana nas férias, ainda que posteriormente compensado, "frustrou a finalidade da lei, impedindo que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano de trabalho, o que certamente causou prejuízos a sua saúde, sendo devida a dobra acrescida de um terço"
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:15
Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso
Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento